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Valor: R$ 550,00

240

120 h/a

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Turma Programa de Extensão em Finanças, Orçamento e Contabilidade Pública 2020

(Curso Encerramento de Mandato e Fechamento de Contas)

 

No atual contexto econômico e social causado pelo estado de calamidade pública mundial decorrente da pandemia da COVID-19, os reflexos na gestão das politicas públicas demandam ações eficientes e eficazes dos profissionais que atuam na gestão pública. Neste sentido, com o objetivo de estruturar as áreas técnicas municipais, o projeto de capacitação na modalidade de extensão em Finanças foca na formação de profissionais com excelência para atuar em finanças municipais, orçamento e execução orçamentária, Contabilidade e gestão patrimonial.

O objetivo principal deste Programa de Extensão é capacitar para a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Municípios, com foco na execução dos recursos orçamentários e financeiros, controle interno e prestações de contas municipais, orientando para os procedimentos exigidos para uma boa gestão de acordo com os preceitos constitucionais, legais e normativos atuais.

O conteúdo do curso será desenvolvido em 6 módulos com 16 horas cada mais orientação para o TCC em formato de Artigo Científico, totalizando 120 horas aula, abordando temas de finanças públicas, com foco nos instrumentos de planejamento (PPA, LDO E LOA); Execução da Receita e Despesa Pública, Gestão patrimonial e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Trata-se da mais completa formação voltado à Finanças, Orçamento e Contabilidade Pública de Minas Gerais. Como resultado desta experiência, dando sequência à experiência existosa de 2020, esta turma deixará nova publicação em formato de livro sobre Contabilidade Pública. Realmente, uma oportunidade imperdível!

Capacitar para a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Municípios, com foco na execução dos recursos orçamentários e financeiros, controle interno e prestações de contas municipais, orientando para os procedimentos exigidos para uma boa gestão de acordo com os preceitos constitucionais, legais e normativos atuais.

  • Gestores: Prefeitos, Secretários Municipais, Presidentes de Câmaras, Vereadores, Dirigentes de Autarquias, Fundações, Consórcios.
  • Profissionais que atuam nos Executivos e Legislativos nas áreas contábeis, Tesourarias, Controle Interno, Compras, Patrimônio e áreas fins (Saúde, Educação, Obras e outras).
  • Profissionais das áreas de Informática e Informação.
  • Consultores e outros interessados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da administração pública municipal.

Lucy Freitas

Especialista em Finanças Públicas, Contadora Pública, Mestre em Ciências Contábeis (Linha de pesquisa em Controladoria e Contabilidade Aplicadas ao Setor Público); Membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público junto ao Conselho Federal de Contabilidade; Professora credenciada da Escola de Contas do TCEMG; Professora e Coordenadora de Cursos de Pós-graduação na PUC Minas; Contadora Geral da Prefeitura de Belo Horizonte de 2005 a 2016; Representante do Conselho Federal de Contabilidade na Câmara Técnica de procedimentos contábeis e Relatórios Fiscais do Tesouro Nacional.

a) Módulo I | Ciclo de Gestão do Planejamento e Orçamento Municipal (LDO e PPA): 29 e 30/04/2021

b) Módulo II | Ciclo de Gestão do Planejamento e Orçamento Municipal (LOA): 17 e 18/05/2021

c) Módulo III | Gestão dos Recursos Orçamentários (Receitas):  28 e 29/06/2021

d) Módulo IV | Gestão dos Recursos Orçamentários (Despesas): 12 e 13/07/2021

e) Módulo V | Gestão Patrimonial no Setor Público: 23 e 24/08/2021

f) Módulo VI | CASP Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 28 e 29/09/2021

MÓDULO I

CICLO DE GESTÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL: PPA – PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES E LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

 

A gestão no âmbito dos Municípios deve observar um ciclo de planejamento e orçamento composto por 3 instrumentos obrigatórios (CF/88 e LC 101/2000 – LRF) que devem ser submetidos à Câmara Municipal para aprovação: O PPA, A LDO E A LOA.

Contexto atual:

Prazos para a apresentação das peças orçamentárias à Câmara Municipal:  

•    LDO: ate 30/04/2021 (ou outro prazo disposto pela Lei Orgânica Municipal)

•    PPA: Ações e Programas para o Mandato: Até 31/08/2021 (ou outro prazo disposto pela Lei Orgânica Municipal)

•    LOA: Até 31/08/2021 Objetivo:

•    Orientar para a elaboração e execução da LDO para o exercício de 2022;

•    Orientar para a elaboração e execução do PPA para o mandato municipal de 2021 a 2024;

 

MÓDULO II

CICLO DE GESTÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL: LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

 

A LOA é o instrumento anual exigido para a execução dos programas e ações dispostos no PPA mediante previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária; Desta forma, a elaboração e apresentação da LOA no prazo e na forma exigida pela legislação atual é imprescindível para o sucesso da gestão.

Contexto atual

Ao iniciar um novo mandato é Importante buscar a construção de relações amigáveis com a Câmara Municipal para viabilizar a otimização na execução dos recursos através da negociação de Limites e condições constantes da LDO e LOA anuais.

Objetivo:

•    Orientar para a elaboração do orçamento 2022

•    Orientar para a gestão dos créditos adicionais e o Remanejamento de créditos (forma, limites e vedações), de acordo com a legislação vigente: Lei 4320/64, CF/88 e LC 101/2000 – LRF.

 

MÓDULO III

GESTÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: RECEITA

Capacitar para o potencial e a origem da arrecadação de receitas próprias e Transferências voluntárias, captação de recursos para investimentos via operações de crédito, a origem e a vinculação dos recursos, a manutenção das disponibilidades bancárias, as vedações de pagamentos e transferências financeiras.

Contexto atual: Um dos grandes desafios para o novo mandato é a sustentabilidade financeira, sendo a captação de receitas próprias e transferidas a principal fonte dos recursos financeiros.

Objetivo:

Orientar para a classificação das receitas, as origens e fontes de recursos de acordo com a legislação vigente:

Lei 4320/64, CF/88 e LC 101/2000 – LRF;

MCASP e Portarias da STN e SOF;

Normativos do TCEMG.

Orientar para a manutenção e uso das disponibilidades financeiras, As vedações de pagamentos em espécie e cheque.

 

MÓDULO IV

GESTÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: DESPESAS

Capacitar para a execução da despesa pública, apresentando as fases e exigências para Empenho, Liquidação e Pagamento; as despesas vedadas e a interface com o PPA e a LDO.

Estágio atual

A boa e regular gestão dos recursos públicos devem observar os princípios constitucionais (LIMPE e EEEE) para que a entidade tenha cadastros regulares e capacidade de financiamento e captação de recursos.  

Objetivo: 

Orientar para a classificação das Despesas, as origens e destinação de recursos de acordo com a legislação vigente: Lei 4320/64, CF/88 e LC 101/2000 – LRF; MCASP e Portarias da STN e SOF.

Apresentar as fases da despesa pública e as exigências para o empenho, liquidação e pagamento.

 

MÓDULO V

GESTÃO PATRIMONIAL NO SETOR PÚBLICO

Apresentar os fluxos para uma boa e regular gestão do patrimônio público com foco na gestão dos Bens Móveis, imóveis e Estoques/Almoxarifado.

Contexto atual Em face do PICPC - Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (Portaria STN Nº 548/2015), os Municípios terão que cumprir os prazos e condições para a regularização da gestão patrimonial.

Objetivo:

•    Orientar para a Implementação do PIPCP;

•    Capacitar para a gestão dos Bens e Estoques abordando o fluxo de funcionamento desde o reconhecimento, baixas, reavaliação, depreciação e Inventários.

 

MÓDULO VI

CASP – CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Apresentar a nova estrutura da CASP estabelecida pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, Plano de Contas, Manual de Contabilidade e novas Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Publico (NBCTSP, PCASP, MCASP, DCASP).

Contexto atual     

A CASP passa por um processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade com grandes mudanças e novas exigências demandando novos investimentos em profissionais capacitados e sistemas aderentes ao novo processo. A área contábil municipal é estratégica para a manutenção de regularidade, prestação de contas de gestão e informações voltadas para uma boa e regular gestão.

Objetivo:      

•    Apresentar o fluxo de funcionamento contábil em face do Exercício financeiro

•    Capacitar para o novo escopo da CASP: estrutura de Contas e tipos de Informações contábeis e tipos de procedimentos contábeis;     

Demonstrações Contábeis: Encerramento do exercício e Estrutura.

* O valor de R$ 550,00 é equivalente a cada módulo do curso. Desconto para alunos matriculados nos 6 módulos/Programa completo. Informações (31) 98292-2999

Atenção Municípios/Prefeituras, solicite Nota Fiscal para empenho/pagamento aqui ;)


Palavras-chave:

Gestao publica, ead, extensao, financas, orcamento, contabilidade, publica