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Licitações e Compras Públicas Avançado

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Valor: R$ 550,00

16h/aula

Forma de Pagamento

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Considerado uma das áreas mais sensíveis na Gestão Pública,  o setor de Licitações é o responsável por fase estratégica na viabilização dos projetos: as compras e contratações públicas. Após 20 anos praticamente sem mudanças, a legislação do setor vem sendo atualizada. Novos entendimentos e dispositivos dos Tribunais de Contas trazem à tona a necessidade de atualização dos Municípios.

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Construir uma nova visão sobre os processos administrativos, ensinando a metodologia para efetuar com eficiência as compras governamentais dos municípios, de acordo com a Legislação brasileira e os entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), bem como demais Tribunais de Contas brasileiros.

- Gestores públicos

- Membros de comissões de Licitações e equipes de apoio

- Pregoeiros

- Procuradores

- Controladores Internos

- Assessores

- Técnicos

- Interessados na temática

Priscila Ramos Netto Viana - Bacharel em Direito pela UFMG, Especialista em Direito Público e em Direito Ambiental pela Universidade Gama Filho. Mestre em Direito Publico pela Universidade FUMEC.  Ex-membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG. Instrutora do Centro de Qualificação e Gestão Pública da AMM- Associação Mineira de Municípios, nas áreas de Licitação e Sistema de Controle Interno Municipal. Palestrante e Consultora de Municípios nas áreas de Direito Administrativo, Gestão Pública, Controle Interno e Auditoria Interna, Compliance, Direito Ambiental e Direito Minerário

Introdução


- Licitação: Disciplina Constitucional e Base Legal; 

- Finalidade da Licitação; 

- Princípios da Licitação; 

- Fases da Licitação: Interna e Externa; 

- Competências para prática dos atos da licitação; 

- Comissões de Licitação; 

 

Instrumentalização

 

- Registro Cadastral 

- Tipos de Licitação, em especial, o Pregão; 

- Instrumento convocatório; 

- Descrição do objeto: para compras; para obras e serviços de engenharia e; para outros serviços; 

- Sistema de Registro de Preços 

- Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação; 

- Proposta inexeqüível/exeqüível; 

 

Pregão Eletrônico Regulamentado pelo Decreto Nº 10.024/2019

 

- Vigência deste Decreto e revogação de outros regulamentos

- Objeto e Âmbito de Aplicação do Novo Decreto

- Princípios Norteadores para Aplicação deste Decreto

- Definições Sobre os Termos Deste Decreto

- Vedações Contempladas no Pregão Eletrônico

- Procedimentos e Forma de Realização do Pregão Eletrônico

- Procedimentos e Suas Etapas Sucessivas

- Critérios de Julgamento das Propostas de Preço

- Documentos da Instrução do Pregão Eletrônico

- Credenciamento e ao Acesso ao Provedor do Sistema Eletrônico

- Condução do Processo do Pregão Eletrônico pela Promotora da Licitação

- Incumbências e Obrigação das Autoridades na Condução do Pregão Eletrônico

- Orientações Gerais Quanto ao Planejamento do Pregão Eletrônico

 

Recursos

 

- Licitação deserta e fracassada; 

- Anulação e Revogação da Licitação; 

- Recursos Administrativos; 

 

Condutas vedadas e sanções

 

- Sanções Administrativas e Penais; 

- Disciplina Constitucional a respeito do tratamento diferenciado às ME e EPP; - Benefícios da LC 123; 

- Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade; 

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